Semarh entra no combate ao trabalho escravo

 em Goiás +20

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, por sua Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado reuniram-se na tarde desta sexta-feira, dia 16, para discutir uma ação conjunta para fiscalização de trabalho escravo em carvoarias em Goiás. Houve entendimento quanto à importância e a oportunidade dessa iniciativa, analisados os diversos aspectos e definido um novo encontro para adotar as medidas a serem acertadas: às 14h30 do dia 30 deste mês, na sede do Ministério Público do Trabalho (PRT 18ª Região), no Setor Nova Suíça, em Goiânia.

O superintendente de Qualidade Ambiental da Semarh, Luciano Henrique de Moura, esclareceu que em 2012 e 2013 não foram emitidas autorizações de carvoarias, em função de mudanças legais e procedimentos técnicos; e que existem carvoarias declaradas (legalizadas) e as não declaradas, com a atuação de fiscalização da Semarh se dando em função de denúncias. Explicou que o mercado de carvão está desaquecido, o que diminuiu o número de carvoarias, e que na próxima reunião apresentará um quadro com as empresas com licenciamento deferido. Foi sugerido que o Ibama disponibilize seu helicóptero para mapeamento das carvoarias.

Participaram do encontro o superintendente executivo da Semarh, Jales Naves; o superintendente de Qualidade Ambiental, Luciano Henrique; o procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues, do Ministério Público Federal do Trabalho; e a auditora fiscal do trabalho Olga Maria Valle Machado, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás.

Projeto Carvoaria

O Projeto Carvoaria vai combater a prática de escravidão na extração do carvão em Goiás, identificando os locais de maior incidência, para poder antecipar as regiões com probabilidades dessa utilização irregular de trabalhadores que laboram em carvoarias no Estado. Depois da pecuária, a produção de carvão é a atividade econômica com o maior número de empregados resgatados pelos agentes do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme levantamento que apresentou.

No documento registra que em 2008 foram resgatados 867 trabalhadores em situação análoga à de escravo em Goiás; em 2009, 328; em 2010, 314; em 2011, 299; em 2012, 201; em 2013, 109; e, neste ano, até o dia 29 der abril, 40 trabalhadores resgatados. Outro parâmetro para análise foi o cadastro de empregadores flagrados explorando o trabalho escravo, conhecido como “lista suja”, mantido pelo MTE e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, desde 2004, que serve como medida para liberação de financiamento em bancos públicos e transações comerciais das empresas signatárias. Em Goiás são 49 empregadores nessa lista, dos quais 12 se dedicam à extração de carvão.

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