Semarh apresenta mapa do risco de corrupção

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Ao todo, 59 ações foram feitas com base nesse estudo

O resultado de um extenso mapeamento dos riscos de corrupção na Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, para representantes de todas as secretarias e autarquias do Governo estadual. A Apresentação foi feita pelo secretário Leonardo Vilela, que coordenou o mapeamento na Pasta. O mapeamento foi feito em todas as etapas de tomada de decisão em ações finalísticas dos processos de licenciamento, reserva legal, fiscalização e outorga de uso de água, entre outros aspectos. A metodologia foi criada pelo instituto Transparência Brasil e havia sido usada apenas pela Controladoria Geral da União (CGU) em alguns ministérios.

O mapeamento começou em 2012, em uma parceria da Semarh com a Controladoria Geral do Estado (CGE), e veio se juntar a um outro esforço desenvolvido desde 2011, de implantar medidas que visassem diminuir o risco de corrupção nos processos. As recomendações da CGE foram ao encontro de ações como o estabelecimento de padrões processuais; o novo site da Semarh; a criação de canais de comunicação direta com os usuários (Disque-Denúncia Ambiental – 0800), investimentos em tecnologia da Informação e a Comissão de Sindicância, que estava desativada desde 2002.

O processo

O primeiro passo do mapeamento foi selecionar processos e avaliar a existência de recursos monetários inseridos, atribuições de direitos, transferência e avaliação de recursos e cumprimento das obrigações. Em seguida, foi necessário verificar possíveis impactos ambientais; o público beneficiado; a Legislação; os agentes externos; o tempo de atuação decisória no processo e o número de responsáveis.

Com todos esses dados em mãos, foi possível perceber em quais etapas decisórias havia lacunas que possibilitassem a existência de risco de corrupção. A partir dessas informações, a Semarh adotou 59 medidas de aperfeiçoamento de seus processos e trâmites, com objetivo de diminuir o risco de corrupção, falsificação de documentos e das falhas de comunicação com seu público.

Leonardo Vilela fez um apanhado histórico do mapeamento, indicando os mais de R$ 3 milhões investidos em tecnologia da comunicação como o primeiro passo para a mudança. “Este ano, as licenças ambientais estarão disponíveis pela internet e contarão com QR Code, o que dificulta a falsificação de documentos”, explica. Outra medida de impacto é o acordo com o Ministério Público para o compartilhamento de todas as informações processuais da Semarh. Para Leonardo, a melhoria da qualidade dos processos da Semarh tem sido percebida pelo público que precisa requerer licenças e outorgas na Pasta.

Para o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, esta metodologia traz avanços na gestão pública de Goiás, uma vez que também promove a desburocratização e a celeridade no trâmite processual. “Tem gente que ainda prefere ver no que vai dar, ao invés de estudas os riscos e brechas para a corrupção em suas instituições”, pontua.

Coordenadora do projeto na CGE, a superintendente de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas, Maria Abadia Brandão, destaca que esta metodologia é difícil de ser aplicada, por ser inédita em Goiás. “Ele mapeia todo o processo decisório, onde justamente ocorre fraudes”, diz. Os servidores vão receber a capacitação dividia em dois módulos: “Processos Organizacionais” e “Prevenção à Corrupção”, que é subdividido em “Teoria” e “Mapeamento”. Cada módulo compreende 20 horas de curso.

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