Sancionado novo Código Florestal Goiano

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O governador Marconi Perillo sancionou nesta quinta-feira, dia 18, a Lei nº 18.104 que institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás. O documento, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a nova política florestal em Goiás, tramitou durante dois anos na Assembleia Legislativa, foi amplamente debatido, aconteceram várias audiências públicas e recebeu emendas de parlamentares da oposição e da situação até a aprovação final do atual texto.

É um texto que visa garantir a preservação do meio ambiente e também o desenvolvimento econômico do Estado de forma sustentável, elogia o superintendente de Gestão e Proteção Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcelo Lessa. Ele ressalta a importância desses dois pontos terem sido conciliados no texto da nova lei para garantir o equilíbrio entre preservação e economia.

Entre outros pontos de destaque do novo Código, o superintendente cita a criação de um fórum que irá permanentemente discutir o texto visando sua atualização, sempre que necessário para a preservação do meio ambiente.Esse é um ponto muito importante porque mira no aprimoramento da questão ambiental peculiar no Estado, que é o do bioma cerrado.

Marcelo Lessa também avalia positivamente o novo Código Florestal do Estado no sentido de que ele vem, segundo ele, resolver um vácuo jurídico que existia entre o Código Federal, aprovado em 25 de maio de 2012 e a Lei Florestal do Estado.  A Lei 18.104 também vem resolver esse vácuo, tanto para quem tem que cumprir a legislação como para quem  tem que executá-la, caso dos órgãos ambientais.

O texto garante também as chamadas áreas consolidadas, assim denominadas as que já são usadas produtivamente desde 22 de julho de 2008, conforme estabeleceu a nova Lei Florestal. Ponto considerado marco entre as áreas consolidadas e as áreas que devem ser tratadas distintamente no novo Código. Assim, essas áreas terão garantida sua manutenção, entretanto, com responsabilidade em relação  ao meio ambiente. Por isso, os proprietários terão que participar do Programa de Regularização Ambiental, que vai garantir a manutenção da produtividade e a contrapartida para o meio ambiente, conclui o superintendente.

Mais informações: (62) 3201-5173

Fonte: Site Goiás Agora 

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