Outorgas de uso de água agora online
Sistema foi ampliado para atender com rapidez e sem burocracia
Desde a última segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) disponibiliza em seu site a outorga para uso de água em cisternas localizadas na zona rural e urbana, mini-poços rurais e urbanos e dispensa de outorga (uso insignificante) para modalidade de acúmulo de água de até 5000 m³ e bombeamentos de até um litro por segundo (1 L/s). Com isso, não serão mais formalizados processos com estas finalidades.
Com o novo sistema, os formulários disponibilizados serão: declaração recursos hídricos cisterna zona rural; declaração recursos hídricos cisterna zona urbana; declaração recursos hídricos mini-poço – zona urbana (cidades); declaração recursos hídricos mini-poço – zona rural; declaração/dispensa de outorga para utilização de recursos hídricos para usos considerados como insignificantes (acumulação) e declaração/dispensa de outorga para utilização de recursos hídricos para usos considerados como insignificantes (derivação/captação).
É válido lembrar que todas as etapas de outorga nas modalidades mencionadas serão realizadas on-line e as informações serão de responsabilidade única e exclusiva dos usuários que as adicionarem, porém serão passiveis dos rigores legais e fiscalização por parte do órgão ambiental competente.
Esta é uma medida da Superintendência de Recursos Hídricos da Semarh para dar celeridade à outorga de usos considerados menos impactantes, com o objetivo de oferecer mais comodidade e agilidade aos seus usuários, sem comprometer o controle e a legislação competente.
Passo a passo:
1. Acesse a site da SEMARH: www.semarh.goias.gov.br
2. Clique no ícone: registro ambiental (http://goo.gl/vZIX31)
3. Faça o cadastro conforme os passos apresentados
4. Escolha a modalidade de uso e preencha a formulário
5. Se houver a necessidade de pagamento de taxa, emita o boleto e realize o pagamento
6. Entre novamente no site e valide seu documento
Assessoria da SEMARH
