Novas regras para antenas nos parques estaduais

 em Goiás +20

Em sua penúltima reunião ordinária do ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) se reuniu às 8 horas desta segunda-feira, dia 13, no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), no Setor Universitário.

O primeiro item da pauta foi sobre autorização de instalação e funcionamento de estações de transmissão e de antenas transmissoras de rádio, TV, telefonia e telecomunicação em geral em Unidades de Conservação. O objetivo é regularizar as antenas existentes e definir novos critérios para as futuras instalações de antenas. A resolução aprovada vale exclusivamente para o licenciamento corretivo das antenas existentes, enquanto novas antenas serão instaladas apenas de acordo o plano de manejo de cada unidade de Conservação. As antenas também terão monitoramento radiométrico, para medir a frequência eletromagnética das estações.

Outra minuta cria critérios e requisitos para licenciamento ambiental de polos industriais criados e administrados pela Companhia de Distritos Industriais de Goiás (Goiasindustrial). Superintendente de Licenciamento ambiental, Gabriela de Val Borges explicou que a Semarh e a GoiasIndustrial planejaram a presença apenas de empresas de baixo e médio impacto ambiental nos polos industriais. “Nosso objetivo é que intervenção mínima no meio ambiente. Áreas de Preservação Permanente ficarão intocadas”, explica. A resolução foi aprovada. As tipologias são as mesmas que estão na resolução 024/3013, que prevê a descentralização ambiental dos municípios. A nova resolução propõe uma simplificação do licenciamento dos polos industriais sem se esquecer da responsabilidade da preservação ambiental. Com a nova resolução, a Semarh é responsável pelo licenciamento dos polos, enquanto os municípios descentralizados ficam encarregados de licenciar as indústrias que irão se instalar nos polos. A medida confere rapidez no licenciamento, com redução da burocracia e aumento da segurança jurídica, com previsão de toda a documentação necessária para o licenciamento.

Também foi aprovada a suplementação do valor instituído pela Resolução CEMAm nº 02/2013, de R$ 50 mil para a compra de equipamento de armazenamento de dados referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este equipamento servirá para análise de licenças ambientais em propriedades rurais, além de apoiar o monitoramento e a fiscalização quanto a desmatamentos ilegais e áreas em recuperação. “Com as imagens, o fiscal terá segurança em saber se a situação de todas as propriedades rurais no Estado”, explica o superintendente de Gestão e Proteção Ambiental, Marcelo Lessa. Estas imagens estarão disponíveis ao público.

Representando as entidades ambientalistas, Paulo D´Ávila Ferreira propôs alteração na Resolução CEMAm nº 019/2014, para facilitar o encaminhamento de documentos ao Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás (CEAmG), implantado neste ano. A proposta é que as entidades enviem uma certidão simplificada atualizada de órgão de registro de pessoa jurídica, mostrando que a entidade se encontra legal e em funcionamento. Esta declaração ou certidão poderá ser fornecida por autoridade judiciária ou do Ministério Público ou por Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos. A proposta foi aprovada.

Na oportunidade, foram empossados os representantes de três entidades ambientalistas e da Federação da Agricultura do Estado (Faeg). Presidente do Conselho, Jacqueline Vieira enfatizou a importância de uma participação ativa das entidades ambientalistas no CEMAm. “O Conselho está em plena atividade, com projetos de impacto imediato na preservação ambiental e na criação de políticas de meio ambiente, para que este contínuo processo de evolução institucional continue, é imprescindível uma participação consistente das entidades ambientalistas”, disse.

Postagens Recentes
Contato Comercial

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar