MPF acusa Funai de emperrar demarcação de terra indígena

 em Política, Sustentabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas (MS) acusou a Fundação Nacional do Índio (Funai) de emperrar a demarcação da terra indígena Ofayé-Xavante, que fica no município de Brasilândia (MS), há 22 anos, e anunciou que estuda as medidas que serão adotadas em relação à demora, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (14). no site oficial do órgão.

A área de 1.937 hectares foi reconhecida como indígena pela Portaria n.º 264/92 do Ministério da Justiça. A colocação de marcos físicos nas divisas da terra, a última etapa antes da homologação da demarcação pela presidente da República, Dilma Rousseff, ainda não foi cumprida pela Funai. Há 22 anos a comunidade aguarda para exercer seu direito.

Em agosto passado, o MPF expediu recomendação à Funai para que finalizasse o procedimento demarcatório. No entanto, segundo a nota, a Fundação solicitou, por duas vezes, extensão do prazo inicial de 30 dias, no que foi atendida.

Ainda de acordo com o MPF, a Funai informou que a demarcação física estaria prevista para o biênio 2014/2015, mas não teria apresentado qualquer documento que comprovasse a afirmação. Para o Ministério Público Federal, “a lentidão expõe os índios à insegurança jurídica e toda sorte de dificuldades decorrentes da não demarcação da área”.

As ações judiciais que contestavam a demarcação da área ofayé-xavante já foram todas julgadas. O último recurso foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que  reconheceu a tradicionalidade da ocupação indígena em 2009. “Não há, portanto, nenhum impedimento legal ou judicial para a continuação do procedimento administrativo de demarcação”, destaca o MPF.

Em 1997, a Companhia Energética de São Paulo (CESP), anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, no Rio Paraná, que iria inundar a aldeia dos ofayé. A CESP e a Funai celebraram acordo para transferir os índigenas para uma área de 484 hectares, que hoje é a parte alta da aldeia. Alguns anos mais tarde, em 2002, o MPF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CESP, em que a empresa se comprometia a oferecer uma contrapartida pela inundação da terra indígena. Com os recursos, uma outra área foi adquirida, tornando-se a parte baixa da aldeia.

Via Correio do Estado

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