MP e Semarh assinam termo de cooperação

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Em uma ação inédita no Brasil, uma instituição ambiental vai compartilhar um sistema permanente de informações com o Ministério Público. O Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh e o MP-GO foi assinado às 16 horas desta quinta-feira, no auditório Jaime Câmara, no 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

A cooperação vai possibilitar o intercâmbio de dados e informações, a fim de possibilitar a realização de investigações e auditorias, inclusive conjuntas, respeitados os limites legais de competência de cada parte envolvida. Também busca a promoção, em parceria, de programas de capacitação das equipes de ambas as instituições. Agora o Ministério Público tem acesso direto ao sistema de controle processual; licenciamento ambiental e base de dados geográficos (geodatabase), este ainda em desenvolvimento.

O promotor responsável poderá ter acesso às informações por meio de um login e senha. A medida visa aproximar as duas instituições, diminuir a burocracia e acelerar o atendimento às demandas por informações feitas pelo MP. Somente este ano, a Semarh já atendeu mais de 300 solicitações feitas pelos promotores envolvidos com o meio ambiente.

Para o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, este termo de cooperação é o coroamento de uma gestão que priorizou a transparência e eficiência administrativa. “Este é o passo final das ações implementadas do mapa de combate ao risco de corrupção que desenvolvemos com a Controladoria Geral do Estado”, explica. Para Leonardo, este também é um passo histórico na desburocratização e no desenvolvimento de tecnologia da informação da Semarh.

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