Máquinas agrícolas estão liberadas de emplacamento

 em Comportamento

Via O Popular

Medida Provisória (MP) publicada ontem, dia 1º, no Diário Oficial da União elimina a obrigação de licenciamento e emplacamento de tratores e aparelhos automotores destinados a puxar, arrastar maquinaria agrícola e executar trabalhos agrícolas. De acordo com a MP, os tratores e demais máquinas agrícolas ficarão sujeitos apenas ao registro único específico no órgão de trânsito estadual — neste caso, só será obrigatório o registro para máquinas produzidas a partir do dia 1º de janeiro de 2016. O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, considerou o texto da MP “uma vitória do setor produtivo, por evitar custos adicionais e o aumento dos preços aos consumidores”.  A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, entende que a decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff levou em conta a redução de custos e de procedimentos burocráticos.

A obrigatoriedade do emplacamento para todo o maquinário agrícola, que deveria entrar em vigor em dezembro de 2014, já havia sido adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por dois anos,  permitindo que os proprietários dos veículos se adequassem às novas regras. A nova redação do texto, incluída na MP, indica que apenas os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação que transitarem em via pública estarão sujeitos a registro e licenciamento.

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