Justiça suspende decisão do Governo Federal que ameaçava manguezais e restingas.

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A justiça federal do Rio de Janeiro suspendeu a extinção de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que protegiam os manguezais e restingas. Essas resoluções determinavam as APPs (Área de Proteção Ambiental) nas regiões de manguezais e restingas do litoral brasileiro.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na decisão desta terça-feira (29).

A extinção dessas resoluções foi feita em Reunião Ordinária do Conoma, órgão que sofreu reduções em sua composição, a participação de Estados e entidades civis foi bastante reduzida, enquanto membros ligados ao governo e setores produtivos ganharam maioria.  O Conama possuía uma composição que contava com 96 membros, com a desidratação comandada pelo Ministro Ricardo Salles o órgão passou a contar com apenas 23.

Essa redução do Conama, órgão presidido por Salles fez com que a participação de entidades que representam a sociedade civil caísse de 23 para apenas 4 posições no conselho, Estados e Municípios também tiveram reduções em sua participação. Na configuração atual há uma maior centralização de poder do governo federal no Conama, nessa configuração o ministro Salles passa a ter toda a condição de “passar a boiada”, contando com 43% da participação do conselho formada por membros ligados ao governo federal, somando os 8% de participação de membros ligados ao setor empresarial formando assim uma maioria.

Por: Danilo Andrade Nery

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https://gauchazh.clicrbs.com.br/ambiente/noticia/2020/09/justica-suspende-decisao-do-governo-federal-de-derrubar-regras-que-protegem-manguezais-e-restingas-no-pais-ckfoktftn007y012t6du3jz5x.html

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/09/29/justica-federal-do-rj-suspende-decisao-do-conama-que-tirou-protecao-de-manguezais-e-restingas.ghtml

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