Grupo avalia medidas de proteção contra radioatividade

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A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) avalia a adoção de procedimentos para a proteção dos seus servidores contra radioatividade e outros perigos. Em atendimento à Portaria nº 633/2013-GAB, do dia 26 de setembro, e convocado pela secretária Jacqueline Vieira, o Grupo de Estudos Técnicos especialmente criado com essa finalidade realizou na terça-feira, dia 30, a sua primeira reunião, quando analisou o parecer técnico e tomou as primeiras iniciativas.

Entre as providências, designou o pessoal que vai cuidar das atividades iniciais, como levantamento de informações, custos e elaboração de normas; fixou prazo para a apresentação dos resultados e marcou a sua próxima reunião para as 10 horas do dia 30 deste mês.

Levantamentos
Técnico de Segurança do Trabalho, Horivaldo Tobias dos Santos esclareceu que nos levantamentos para avaliação e identificação dos riscos ambientais contidos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais da Secretaria (PPRA) em 2009-2011, como também no biênio 2013-2014, “não foi informada e/ou identificada qualquer atividade ou condição de trabalho que caracterizasse exposição de servidores à radiação ionizante de qualquer natureza”, principalmente referente ao pessoal desenvolve atividades nas Superintendências de Licença Ambiental (SLA) e de Qualidade Ambiental (SQA).  O técnico explicou ainda que o recebimento do Processo nº 201300017000541, com documentação mencionando a exposição de servidores à radioatividade (Memorandos nº 64/2013, da então Superintendência de Fiscalização, e nº 44/2013, da então Gerência de Controle de Poluição), motivaram o Sesmt a solicitar essas informações. Com as respostas, conforme os dados obtidos e as possibilidades de verificação “in loco”, procedeu às devidas averiguações para constatação de atividades ou locais com possibilidades de exposição a algum tipo de radiação/radioatividade.

Foram indicadas duas empresas, onde se procedeu a averiguações e se constatou que não havia, ali, riscos de contaminação: a primeira, a empresa Brentech Energia S/A, termelétrica com atividade de geração de energia elétrica por meio de geradores movidos por motores de combustão que utilizam óleo diesel como combustível; e o Centro Brasileiro de Radiologia Oncológica e Mastologia (Cebrom). Foi feita visita também na CDI Medicina Nuclear, onde são adotados todos os critérios técnicos necessários à proteção de seus trabalhadores e visitantes, e a possibilidade de contaminação pode ocorrer se alguém não seguir os procedimentos de proteção adotados e exigidos. Houve uma quarta visita, à Mineração Catalão Ltda., em Ouvidor, GO, do grupo Anglo American, e lá se constatou que o servidor da Semarh pode ficar exposto a alguma radiação ionizante, mesmo levando-se em conta o número de vistorias/inspeções, relativamente baixo (cinco ao ano).

Na sequência, foram colhidas informações com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre os empreendimentos que possuem fontes de radiação com elementos radioativos em Goiás, em quatro classificações: de medicina nuclear, de radioterapia, de medidores nucleares – controles de processos e de sistemas portáteis – e de pesquisa.

Providências
Com as informações, o Sesmt fez considerações a partir de dados fornecidos pela CNEN e apresentou cinco recomendações, que foram transformadas em cinco providências a serem tomadas, quando se definiu pela indicação das áreas responsáveis pelo estudo e pelo encaminhamento de propostas e os respectivos prazos. As providências são:

“Criar cadastro de empreendimentos que possuam instalações nucleares, radioativas ou desenvolvam atividades perigosas, para orientação dos servidores da Semarh”;

“Relacionar equipamentos para medição e/ou monitoramento de radiação para proteção dos servidores, informando os custos aproximados para o caso de sua aquisição”;

“Providenciar a capacitação de grupos de servidores para atuarem em atividades de licenciamento, fiscalização ou monitoramento de empreendimentos onde há risco de contaminação por agentes químicos ou radioativos”;

“Estabelecer normas e/ou procedimentos referentes à proteção e segurança dos servidores, quando atuarem em empreendimentos que possam oferecer riscos de contaminação por agentes químicos, radioativos e outros perigos”;

“Estabelecer a obrigatoriedade do uso de uniformes ou roupas apropriadas para a proteção de servidores contra agentes físicos e químicos em atividades de maiores riscos desenvolvidas pela Semarh”,

Cada providência tem um prazo específico para ser elaborada, que varia de 10 a 30 dias.

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