Gestão Compartilhada da Fauna em Goiás

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O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior  e o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, assinaram na manhã desta segunda-feira, dia 15, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão compartilhada da fauna no estado de Goiás. A assinatura ocorreu no Auditório da Semarh, no Setor Leste Universitário, em Goiânia.

O auditório estava replreto de servidores atentos à nova diretriz que lhes foi passada. Para o superintendente do Ibama em Goiás, Edilson de Brito, este acordo é o mais complexo já firmado entre as duas instituições, “porque licenciar criatórios de animais, sem critérios rigorosos, pode acobertar o tráfico da fauna silvestre”. Também presente na solenidade, o superintendente regional do Ibama, Luciano Meneses, lembrou que já existe cooperação na fiscalização, na inteligência e na gestão da fauna  entre os órgãos ambientais federal e estadual. “Nossa equipe está toda à disposição da Semarh”, declarou.

O acordo cumpre as determinações da Lei Complementar 140/2011, que transfere ao Estado a competência da gestão de fauna. Com o acordo, o Ibama compartilha a gestão durante três anos até que Goiás esteja adequadamente estruturado para exercer plenamente suas atribuições. Antes da LC 140/11, essa gestão era atividade do Ibama. Uma vez que o instituto possui experiência na área, ele fará a transferência de conhecimentos ara a Semarh.

Superintendente Executiva da Semarh, Jacqueline Vieira afirmou que a missão da Semarh é fortalecer a política de proteção ambiental de Goiás. Para ela, o acordo é um ganho na preservação do Cerrado.

Presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior  citou o Curso de Fiscalização realizado recentemente em conjunto com a Semarh como exemplo de parceria “Não poderia ter dado mais certo”, disse, lembrando que as taxas correspondentes à gestão da fauna também ficarão com a Semarh, para custeio dos trabalhos.

Por sua vez, Leonardo Vilela ressaltou que a responsabilidade das instituições com os interesses públicos é o que motivou a assinar o acordo. “Fazemos todas as parcerias institucionais que forem benéficas para o meio ambiente de Goiás”, declarou, ao afirmar que o Estado avança no cumprimento das metas ambientais.

A celebração do presente instrumento visa à disponibilização de sistemas e o compartilhamento de estruturas e atuação coordenada entre a Semarh e o Ibama, para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no que se refere à gestão dos recursos faunísticos.

Goiás é o sétimo estado a assumir a responsabilidade de sua gestão de fauna. Os outros são Minas Gerais, Bahia, Rondônia, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. O acordo possibilita uma atuação cooperativa entre os entes da federação. Entre outras coisas, vai evitar a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle estadual ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo.

As ações previstas no Acordo de Cooperação deverão ser executadas de acordo com as etapas, metas e prazos estabelecidos. As etapas foram definidas com base nas categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro previstas na Instrução Normativa Ibama n° 169/2008, na Portaria n° 139-N/1993 e na Instrução Normativa Ibama n° 10/2011.

O Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna) e o Sistema de Cadastro de Passeriformes (Sispass) serão disponibilizados para o Estado, por intermédio da Semarh, para que possa emitir autorizações e efetuar o controle das atividades cadastradas nesses sistemas ou em sistemas estaduais integrados aos sistemas nacionais.

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