Estados se reúnem para discutir licenciamento ambiental

 em Goiás

Goiás está presente Encontro Nacional sobre Licenciamento Ambiental em Brasília. O evento reúne os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, com objetivo de concluir a proposta substitutiva às Resoluções 01/1986 e 237/1997, que dizem respeito ao licenciamento e avaliação de impacto ambiental. Essa Proposta de Resolução já vem sendo debatida em reuniões regionais desde abril deste ano. A proposta finalizada será apresentada ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como aperfeiçoamento do normativo legal e do modelo de licenciamento.

 

O encontro é promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema, instituição que completa 30 anos. A associação congrega secretarias de estado, autarquias e fundações responsáveis pela implementação da política ambiental, pelo licenciamento ambiental, pela gestão florestal, biodiversidade e recursos hídricos.

 

Durante a abertura, a superintendente executiva do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás, Jacqueline Vieira, declarou que o licenciamento ambiental não conseguiu resolver sozinho o problema da gestão ambiental, não garante a qualidade, nem o desenvolvimento mais sustentável. Para Jacqueline, é preciso investir em ações paralelas, ou na integração que garante resultados esperados por todos; como é o caso do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Cadastro Ambiental Rural (CAR), biodiversidade e no combate a mudanças climáticas. “É preciso perguntar quais são os padrões que queremos para a qualidade de vida da população”, pergunta. A representante de Goiás ressaltou ainda a importância de se aumentar a transparência, modernizar e tornar eficiente os procedimentos de licenciamento ambiental. O encontro termina hoje.

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