Cota Zero recebe apoio popular

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Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 17, na Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, audiência pública para debater a Lei da Cota Zero. A referida norma regulamenta a pesca em Goiás, com o objetivo de preservar as espécies aquáticas e garantir a atividade turística às margens dos rios. A iniciativa foi do deputado Frederico Nascimento e da Semarh, que instituiu a norma.

Secretários municipais, vereadores, autoridades locais, ribeirinhos e representantes de entidades sociais lotaram o auditório da Câmara, para obterem esclarecimentos acerca da norma.

Participaram da mesa, ainda, o superintendente de Fiscalização da secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), Luciano Henrique de Moura, representando o secretário estadual Leonardo Vilela; a gerente de fiscalização da Semarh, Tatiane Lopes; o ex-secretário estadual de Planejamento, Oton Nascimento; o ex-prefeito de São Miguel do Araguaia, Ademir Cardoso; e os vereadores Azair Fátima, Nilton Cesar, Wladimir Pires e major Carneiro.

Durante a audiência, Frederico Nascimento lembrou que Goiás é hoje o protagonista e pioneiro da Lei no País, e que o evento é o primeiro de uma série de audiências que ainda vão acontecer no Estado para discutir o assunto. “No meu ponto de vista, a Cota Zero tem duas questões muito importantes. Por um lado, faz a proteção ao meio ambiente e por outro lado, incentiva o turismo local”, destacou.

A Cota Zero vale apenas ao transporte do pescado, e não à própria atividade pesqueira. A norma tem como base em estudos que comprovam a redução da quantidade de peixes nas duas últimas décadas, e que o tamanho dos peixes disponíveis está cada vez mais reduzido. Uma parceria com o Sebrae deve criar cursos de qualificação da população ribeirinha no que se refere ao Cota Zero como também ao Turismo.

Superintendente de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), Luciano Henrique de Moura, lembrou que o município de São Miguel do Araguaia é conhecido mundialmente como um ponto turístico. Ele esclareceu que a nova legislação não prevê restrições à pesca de peixes exóticos (que não pertencem originalmente à fauna goiana, e que foram introduzidos nos rios pela ação humana).

De acordo com a gerente de fiscalização da Semarh, Tatiane Lopes, foram realizados inúmeros estudos para que se estabelecesse a Lei da Cota Zero no Estado, que já vale para Goiás desde o dia 10 de abril deste ano. “Esperamos que seja aumentado o estoque pesqueiro no Estado, tanto no rio Araguaia quanto nas demais bacias”, disse.

A medida tem apoio das lideranças e da população. O presidente da Câmara Municipal frisou que é de “extrema importância” que a Cota Zero seja mais divulgada, pois sua denominação gera muitas dúvidas entre a população ribeirinha. “Me deparei com várias pessoas achando que é proibido a pesca”, informou. O vereador Wladimir Pires demonstrou preocupação com a biomassa de peixes na região de São Miguel do Araguaia. “Se não tem o peixe, o que vai ser dos hotéis e dos barqueiros?”, questionou.

Luciano Henrique de Moura destacou que a Semarh conta com a parceria de vários órgãos, entre eles o Ibama, para ajudar na fiscalização.

“Desde o início da sanção da lei, no dia 10 de abril deste ano, viemos esclarecendo e tirando dúvidas. A partir do início deste mês, começamos a aplicar a normativa. E a maior dúvida da população se refere à seguintes questão: não posso pescar mais? A resposta é: pode pescar, só não pode transportar. E a nossa intenção agora é intensificar essa aplicação”, explicou Tatiane.

A instrução normativa estabelece os nomes das espécies proibidas de captura e transporte, além dos tamanhos mínimos e máximos de captura para consumo no local, consumo esse que deve ser de no máximo cinco quilos por licença de pesca. A lei entende como consumo local o barco, hotel, acampamento e cidade ribeirinha.

“Ou seja, o transporte de peixe de Luiz Alves para São Miguel do Araguaia está proibido”, resumiu a gerente de fiscalização da Semarh.

Ao termino da audiência, o deputado e os representantes da Semarh seguiram para o distrito de Luiz Alves, às margens do Rio Araguaia, onde será realizada, a partir das 19 horas, mais uma audiência pública sobre o assunto.

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