Conselho do Meio Ambiente encerra atividades em 2014

 em Política

Em sua última reunião, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam) avaliou o balanço dos investimentos com recursos da compensação ambiental e as ações realizadas por meio do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), entre outros assuntos.

Nos últimos quatro anos, 43 termos de cumprimento de compensação ambiental foram assinados com a Semarh. Estes termos são a garantia de que investimentos econômicos de significativo impacto ambiental. Os recursos são aplicados em convênios e parcerias, planos de manejo de unidades de conservação, regularização fundiária, educação ambiental e criação de unidades de conservação, entre outros trabalhos. A soma de todas estas aplicações foi de R$ 16.428.593,18 entre 2011 e 2014. Somente em regularização fundiária, foram investidos R$ 5.030.231,87 em áreas que compõem os parques de Terra Ronca, Pirineus e Paraúna.

Há ainda outros 17 processos de desapropriação de terras em áreas de unidades de conservação, que somam mais R$ 11.829.774,16, mas que ainda estão sob avaliação na Procuradoria Geral do Estado. Há ainda outras 32 propriedades demarcadas e avaliadas, que somam 8.254,2452 hectares e correspondem a R$ 20.984.077,25. Juntas, as áreas já desapropriadas, as que estão em vias de desapropriação e as que ainda vão passar pelo processo legal, somam 15.487,7185 hectares e R$ 37.844.083,28.

Ainda no balanço das ações em unidades de conservação, foi apresentado o relatório de Efetividade de Gestão de UCs. Este relatório usa como base de avaliação os dados obtidos por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aponta o estágio de eficiência da gestão nos parques estaduais e áreas protegidas. O estudo apresentou um aumento médio de 134% entre 2011 e 2014. O destaque foi para o Parque Estadual do Araguaia, que saltou 347% nesse período.

A avaliação da consolidação de unidades de conservação dentro do Projeto Cerrado Sustentável Goiás também obteve êxito. Nos quatro parques em que o projeto está sendo implantado (Serra de Caldas Novas, Terra Ronca, Altamiro de Moura Pacheco e Pirineus), todos ultrapassaram a previsão de concluir 50% das metas para 2014.

Produtividade
Para o coordenador do Conselho e superintendente executivo da Semarh, Jales Naves, este foi um ano de grande produtividade. Com seis reuniões ordinárias e uma extraordinária, o Cemam aprovou 18 resoluções, entre elas a que criou as licenças ambientais online e o Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás (Ceamg), além da entrada de três ONGs para compor o Conselho.

Secretária do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e presidente do Conselho, Jacqueline Vieira destaca que, em 2015, o Cemam deve começar seu trabalho com os estudos concluídos para a criação do Parque Estadual do Meia Ponte. Este é o órgão máximo de deliberação sobre políticas ambientais no estado de Goiás.

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