Propostas eleitas na 4ª Conferência do Meio Ambiente

 em Goiás +20

As vinte proposições escolhidas serão apresentadas na etapa nacional do evento.

Após dois dias de debates, os participantes da 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente elegeram vinte propostas para serem encaminhadas para a etapa nacional. Ao todo, são cinco propostas para cada um dos quatro eixos: Produção e Consumo Sustentável, Redução de Impactos Ambientais, Geração de trabalho, Emprego e Renda e Educação Ambiental. A Conferência Nacional vai ocorrer em Brasília, nos dias 24 a 27 de Outubro.

A 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente aconteceu em Goiânia nos dias 13 e 14 de setembro, na Pousada Serras de Goyaz. O evento contou com palestras, mesas redondas, debates e discutiu a melhor forma para a implantação das políticas de resíduos sólidos, além de tratar de temas como reciclagem, reaproveitamento, redução dos impactos ambientais e educação ambiental. O evento reuniu mais de seiscentas pessoas, vindas de 47 municípios.

Conheça as propostas eleitas

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1) Definir procedimentos de gestão ambiental para promoção do gerenciamento integrado de resíduos sólidos, elaboração e implementação de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos com a contribuição do setor privado e público; criação de banco de dados dos resíduos gerados; que na elaboração e implantação dos planos/programas de desenvolvimento econômico, social e ambiental em todas as esferas levando em conta as especificidades locais e regionais; Incentivar a compostagem de resíduos orgânicos, de origem urbana e rural, reduzindo assim a quantidade de resíduos orgânicos destinados aos aterros sanitários; utilização do adubo produzido para abastecimentos de hortas comunitárias.

2) O Ministério do Meio Ambiente deve criar uma linha de fomento, ligada ao Fundo nacional do Meio Ambiente com o objetivo de financiar projetos públicos e privados voltados à produção e o consumo sustentável tais como: implementação e aprimoramento de coleta seletiva, incentivo fiscal e financeiro à empresas que utilizarem boas praticas de produção sustentável, descarte e tratamento correto de resíduos sólidos, capacitação de catadores e auxilio monetário e implantação de usinas de triagem de resíduos.

3)Estabelecer metas de incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, com editais que atendam as demandas regionais.

4)Fortalecer a logística reversa desenvolvendo as ações e procedimentos que levem à viabilização sustentável da execução deste instrumento por meio da ampliação de pontos de coleta na zona urbana e rural, exigindo que os fabricantes assumam suas responsabilidades nesse processo, informando nas embalagens e rótulos, os procedimentos adequados para o descarte, deve-se ainda incentivar a utilização de embalagens retornáveis e o uso do refil.

5) Incentivar a implantação e fortalecimento das cooperativas e associações de catadores de resíduos , priorizando a qualificação e regularização dos trabalhadores e o acesso às inovações tecnológicas relacionadas ao processamento do material reciclável, garantindo também o fornecimento dos recursos necessários para o desenvolvimento sustentável do trabalho das cooperativas/associações gerando emprego, renda e inclusão social; isentar tributos as cooperativas e associações de catadores de resíduos;criação de uma lei que regularize a atividade dos catadores de material recicláveis.

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1) Incentivos a criação de cooperativas, associações ou entidades voltadas para o gerenciamento de resíduos recicláveis, oferta de subsídios aos cooperados, capacitação dos cooperados para ampliação da coleta seletiva.

2) Incentivar a pesquisa de alternativas tecnológicas para gestão de resíduos; difundir mais técnicas de tratamento de resíduos sólidos, especialmente metodologias consagradas nos países desenvolvidos.

3) Criação e descentralização do licenciamento ambiental para os municípios, por ser de interesse local.

4) Implantar centrais/usinas de reciclagem de resíduos de construção civil; implantar “ecopontos” para resíduos da construção civil; implantar plano de gerenciamento de resíduos da construção civil (entulhos da área urbana); reciclar e reutilizar resíduos da construção civil; fornecer incentivos fiscais para a área.

5) Promover uma política nacional para a implantação de consórcios intermunicipais e estaduais para a instalação de polos recicladores e industrializadores nos municípios.

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1) Efetivação e cumprimento da lei nº12.305/2010 na integra e os artigos e prazos inadiáveis (previstos até agosto de 2014) com punição severa aos municípios e gestores que não as cumprem. Realizar concursos na área ambiental para que se cumpra a agenda de fiscalização, licenciamento, e orientação, além de profissionalizar a atuação das esferas municipais.

2) Ampliar a reciclagem de resíduos da construção civil, incentivando construtoras e cooperativas a atuarem juntas para gerar emprego e renda na área.

3) Implantar e promover o acesso a formação técnica básica e continuada para os profissionais das cooperativas de materiais recicláveis e sues familiares para que possam agregar conhecimento, para que assim seja promovida a inclusão social, retirando-os da vulnerabilidade promovendo melhorias sócias.

4) Elaborar, implementar e fiscalizar leis especificas para a implantação de economia solidária, junto as organizações que atuam no segmento que contemplam o descrito no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

5) Disponibilização de recursos financeiros e técnicos por parte das três esferas governamentais, afim de, fomentar a capacitação para geração de trabalho, emprego e renda com foco na emancipação das organizações.

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1)Propor que se viabilize a inserção efetiva na matriz curricular da educação básica o tema “Educação Ambiental”, exigindo a priorização de investimentos, capacitação, qualificação e formação de professores e agentes educacionais afim de buscar motivação continuada da abordagem do tema junto ao corpo discente.

2)Promover a capacitação dos agricultores visando adoção de praticas sustentáveis de manutenção de solos, rios, córregos, nascentes e atmosfera.

3)Instituir selo de qualificação de educação ambiental para residência que estiver com sua área residencial devidamente limpa conforme as adequações ambientais. Criando com isto um selo de qualidade (residência nota 10), incluso incentivo financeiro com desconto do IPTU.

4)Promover a contratação, através de concurso publico, de agentes ambientais e gestores de resíduos sólidos, os quais deverão atuar em questão relacionadas a conscientização popular, coleta seletiva, logística reversa e outros problemas ambientais.

5) Criar e fortalecer parcerias, integrações e intercâmbios entre instituições de ensino, movimentos sociais , secretarias estaduais e municípios, igrejas e órgãos ambientais visando a promoção da educação ambiental e o desenvolvimento de projetos e ações sustentáveis sob os preceitos da responsabilidade compartilhada.

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