Comissão julga infrações ambientais

 em Goiás +20

Primeira audiência acontece hoje

Comissão Julgadora de Recursos da Semarh (Comjur) divulga a relação de processos incluídos na pauta de julgamento que serão apreciados em sessão pública, a partir das 9 horas de hoje, 16 de abril, no Auditório Jaime Câmara do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

As partes interessadas que desejarem preferência na apreciação dos processos deverão fazer a solicitação junto à Comissão Julgadora de Recursos. Esta solicitação poderá ser feita no dia da audiência, no próprio auditório, até 15 minutos antes do início da sessão a dita preferência, nos termos da Instrução Normativa nº 10/2013-GAB.

Caso os processos incluídos em pauta não sejam julgados no mesmo dia, serão julgados imediatamente no dia seguinte à sessão e no mesmo local. Esta é a primeira audiência da Comissão Julgadora de Recursos, criada em julho de 2013 pela Lei 18.102/2013. Ela é a última instancia de recursos administrativos de infrações ambientais.

Confira a lista de processos: http://goo.gl/NOFwZV

Assessoria da Semarh.

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