Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova moratória para exploração de gás de xisto

 em Política

Via: Portal Ambiental

Questionada pelos riscos e impactos socioambientais, a exploração de gás de xisto pode estar com os dias contados no Brasil. Nesta semana, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6904/13 que estabelece moratória de cinco anos para exploração de gás de folhelho (xisto). O PL também prevê a suspensão por cinco anos do processo de licenciamento ambiental da atividade.

A extração desse tipo de gás tem recebido severas críticas por parte de órgãos ambientais, cientistas e organizações. Por isso, a aprovação do parecer  do relator Ricardo Tripoli (PSDB-SP), favorável à moratória, foi considerada uma grande vitória pelo movimento ambientalista e pelos parlamentares que defendem a causa.

Para obter o gás de xisto, empresas utilizam o método de extração chamado fraturamento da rocha no qual as diversas camadas rochosas são perfuradas verticalmente até atingir o folhelho. Neste ponto é feita uma perfuração horizontal, para cobrir uma área ampla da rocha. Em seguida, injeta-se água aditivada, sob grande pressão, o que provoca o fraturamento e a liberação do gás do xisto, que percorre o duto até a superfície, juntamente com a água aditivada.

Este método de extração tem sido questionado pelos riscos e danos socioambientais. Nos Estados Unidos, desde as regiões onde ocorre a extração até a aproximadamente um quilômetro já foi constatado elevadíssimas concentrações de metano na água. Pesquisadores alertam  que o processo é caracterizado por uma diversidade de riscos operacionais, como explosões, incêndios, vazamentos, danos aos poços e aos trabalhadores, além dos riscos geológicos e ambientais, como os vazamentos subterrâneos.

Apesar dos alertas da comunidade científica e de ambientalistas, a proposta de moratória ainda enfrenta forte rejeição de alguns setores, principalmente da bancada ruralista do Congresso Nacional e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Deputados que compõem a Frente Parlamentar Agropecuária, como Valdir Colatto (PMDB-SC), Átila Lira (PSB-PI) e Josué Bengtson (PTB-PA), tentaram impedir que a matéria fosse aprovada com o argumento de que essa fonte energética é importante para o desenvolvimento do Brasil, e que vem sendo explorada há muito tempo em países como EUA e Inglaterra. Portanto, seus impactos já teriam sido amplamente estudados e identificados.

“Temos que avaliar aqui as questões econômicas e sociais, e não somente ambientais. E essa matéria não pode ser aprovada por uma minoria que quer impedir que o Brasil seja um país desenvolvido e que está carente de energia exatamente pelas questões ambientais”, defendeu Valdir Collato, que avisou que vai trabalhar nas outras comissões e no Plenário da Câmara para derrubar o projeto.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Átila Lira, argumentou que a Petrobras ainda precisa ser ouvida porque tem feito estudos sérios e minuciosos sobre a exploração de xisto no Brasil. “Sou contrário à matéria porque esse projeto sai desqualificado porque não ouviu a empresa que mais domina este assunto”.

Já o autor da proposta, deputado Sarney Filho (PV/MA) , informou que a Petrobras foi convidada para participar da audiência pública realizada no início do mês, mas que ela não apareceu e nem mesmo enviou alguma nota técnica ou estudo sobre o projeto. Além disso, Sarney filho destacou que o Brasil ainda não tem experiência na exploração de gás de xisto, apenas de gás natural e petróleo. “Esse tipo de exploração está sendo estudada no Brasil, mas já foi proibida pelo menos em dez países por estar associada a graves prejuízos ao meio ambiente”, observou o parlamentar.

A proposta se baseia na adoção de medidas precaução no exercício de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental. Sarney Filho avalia que o projeto não é uma proposta radical com intuito apenas de proibir a exploração, mas pretende ordenar e fixar procedimentos para uma futura exploração, de modo a evitar danos ao meio ambiente e à saúde. “Não estamos proibindo o uso e nem condenando, mas é preciso de mais estudo sobre os danos socioambientais no Brasil”.

O deputado acrescentou que já existem indicações de que o ciclo produtivo de eletricidade com gás de xisto emite grande quantidade de gases de efeito estufa, se comparado a outras fontes energéticas poluidoras. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na avaliação do diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, essa discussão de se explorar gás de xisto no Brasil não tem racionalidade. “A exploração dessa fonte já foi revista em vários países, pois é um modelo predatório falido”, alertou. De acordo com Mantovani, já era esperada a reação contrária dos ruralistas à moratória, mas não do Ministério do Meio Ambiente. “Nós estranhamos o MMA não estar do nosso lado e ter uma posição desfavorável ao projeto, pois a iniciativa garante maior controle socioambiental”, ressaltou.

Segundo a assessoria parlamentar do Ministério do Meio Ambiente, o órgão se manifestou contrário à proposta porque acredita que não há necessidade de uma proibição irrestrita à exploração de gás xisto no Brasil. O Portal de Políticas Socioambientais teve acesso ao parecer do MMA, que defende que “não há respaldo técnico” sobre o prazo de cinco anos de suspensão da atividade exploratória especificada no PL. “Nos manifestamos contrários à proposição legislativa em análise porque está centrada exclusivamente na delimitação de um prazo único de suspensão da explotação de gás não convencional em Bacias Sedimentares brasileiras”, diz a nota do MMA.

Cientistas

Em 2013, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta à presidente da República, Dilma Rousseff, manifestando preocupação com o anúncio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da decisão de incluir o chamado “Gás de Xisto” na licitação de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras. No documento, os cientistas solicitaram que a sustação seja feita “por um período suficiente para aprofundar os estudos, realizados por consultas públicas, sobre a real potencialidade da utilização da fratura hidráulica e os possíveis prejuízos ambientais”.

Também foi enviada cópia da carta para os presidentes da Câmara e do Senado, a ANP, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério do Meio Ambiente, o CTPetro, a Financiadora de Estudos e Projetos, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as Sociedades Associadas à SBPC.

Mesmo assim, em novembro de 2013, foi realizado o leilão da ANP que permite a exploração e produção de gás natural em bacias terrestres, sem foco específico em recursos não convencionais. Dessa empreitada, foram ofertados 240 blocos  distribuídos em 13 Setores de sete Bacias, sendo efetivamente arrematados 72. A Petrobras levou a maior parte dos blocos arrematados: 49. Destes, arrematou 27 sozinha e 22 em consórcio com outras empresas. O foco da companhia foi principalmente no Recôncavo, onde arrematou 20 blocos. A estatal também mostrou interesse na Bacia de Sergipe-Alagoas, levando 19 blocos. Ganhou nove blocos na Bacia do Paraná e foi a única empresa a fazer ofertas e levar um bloco no Acre.

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