Ações do Comitê do Meia Ponte para 2013

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte se reuniu pela primeira vez em 2013, para tratar das ações previstas para os próximos meses. Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás, Leonardo Vilela participou da reunião presidida por Igor Montenegro, além de representantes dos municípios que compõem a bacia e de instituições como a Universidade Federal de Goiás (UFG), ABRH, ABES, OAB e Fieg.

Superintendente de Recursos Hídricos da Semarh, Bento de Godoy Neto apresentou o plano para cobrir todo o Estado com Comitês de Bacia até 2014. “Criamos seis comitês nos últimos dois anos, e vamos implantar mais quatro nos próximos”, esclarece. Esta medida integra o Plano Estadual de Recursos Hídricos, a ser implantando em Goiás até 2014. “O plano é essencial para garantir água em quantidade e qualidade satisfatórias para a produção econômica e abastecimento da população”, diz.

Outra frente de ação é a captação de recursos para projetos de despoluição do rio. Representantes da UFG no evento anunciaram que a instituição pleiteia R$ 3 milhões da Petrobrás para ações do comitê. Porém, a assinatura do documento que solicita recursos à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Ministério do Meio ambiente, para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, comprovou que os esforços para recuperar o Meia Ponte estão mais ativos do que nunca. O documento foi assinado por Leonardo Vilela e Igor Montenegro, e enviado ao presidente da ANA, Vicente Andreu.

Só a partir deste estudo que será possível o planejamento dos usos múltiplos da água da Bacia, com a definição das prioridades, ações, programas, projetos, visando compatibilizar os usos com a conservação. O Plano é desenvolvido com a participação dos poderes públicos, estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários e permite conhecer e fornecer orientações para a implementação dos demais instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos.

A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

Para Leonardo, a priorização do Plano de Recursos Hídricos do Rio Meia Ponte é necessária para que se possa concretizar o Parque do Meia Ponte, projeto lançado pela Semarh em 2012. “O parque é uma determinação do Governo de Goiás e o grupo de trabalho para sua criação está em plena atividade”, afirma.

PSA

Na reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, anunciou que o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PAI) está prestes a se concretizar. “O programa terá seu arcabouço legal finalizado em fevereiro”, declara. O PSA visa remunerar proprietários de terra que preservarem ou recuperarem suas nascentes d’água, garantindo água em abundância e com qualidade.

*Com Fieg

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