A Participação da Sociedade Civil na Gestão Pública Brasileira

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A perspectiva da gestão compartilhada no Brasil sempre teve opositores: a participação da sociedade na gestão de serviços sociais e serviços essenciais nunca foi consenso, e nem sempre as afirmações e objeções foram as mesmas.

Num primeiro momento, nos anos 90, foram realizadas as concessões, terceirizações e privatizações de serviços e infraestrutura por grandes empresas. Ao mesmo tempo, surgiram as OSCIPs, que atuaram brilhantemente nos programas de combate a AIDS e no atendimento à comunidades com o Programa Comunidade Solidaria, operada em grande parte por Organizações Não Governamentais (ONGs).

As ações realizadas pelas OSCIPs e ONGs como Fundações, associações e Institutos foram ganhando corpo nos anos de 2000, até surgirem vários escândalos envolvendo ONGs. A mídia, então, se encarregou de colocar todas as ONGs no mesmo saco, tornando estas entidades sinônimo de corrupção e de má gestão.

As ONGs foram os primeiros modelos de participação da sociedade civil nas atividades e serviços públicos, assim como na realização de parcerias e convênios com os Governos Federal e Estadual.

A lei das ONGs estabelece uma atuação “voluntária” dos seus dirigentes, e aqueles que se dedicavam em tempo integral, recorriam a artifícios para poder receber remuneração. É claro que no meio de milhares de entidades bem-intencionadas e bem geridas, surgiram os picaretas que jogaram a imagem das ONGs no lixo.

Neste contexto, surgiram as OSCIPs e OSs, onde as entidades são pequenas, vinculadas OBJETIVAMENTE a um grupo de pessoas que são responsáveis diretos pelas mesmas. O quadro técnico é parte do acervo das Organizações Sociais, e a remuneração pelas atividades pode ocorrer de forma clara e transparente. Houve a profissionalização das ONGs e o fim da hipocrisia.

Mas se as ONGS, OSs e OSCIPs são a forma da sociedade civil organizada atuar na gestão do país, porque as próprias ONGs sindicais e grupos políticos de esquerda são contra a atuação das mesmas na saúde e educação?

Atualmente a gestão compartilhada de eventos, infraestrutura, gestão administrativa de serviços socais e mesmo a operação dos serviços sociais são uma realidade no Brasil.

No caso da Saúde, o resultado tem sido OBJETIVAMENTE positivo: grupos de médicos constituíram OSs e assumiram as gestões de Unidades de Saúde. O HUGO (Hospital de Urgência de Goiânia) já se tornou referência de residência na área de traumatologia e Urgência.

O CRER fez história no Brasil, no caminho criado pela REDE Sarah em Brasília, também gerida por um grupo de pessoas do setor privado.

As Santas Casas no Brasil inteiro sempre foram um exemplo de OSs na Saúde, e agora podem atuar com mais transparência e segurança jurídica graças à evolução do Marco Regulatório das OSs na Saúde.

Na educação tenho convicções semelhantes, que um processo compreendido e encaminhado pela sociedade, sem o conservadorismo e atitudes reacionárias, pode avançar.

Associando o fato de termos no Brasil uma das aposentadorias mais precoces do mundo, perdemos todos os anos um enorme grupo de profissionais e condenamo-lo ao ostracismo.

Na educação e em especial nas universidades públicas, perdemos milhares de professores por ano, ainda em idade competitiva. Porque estes professores não se unem com amigos gestores e montam suas OSs? Porque os Sindicatos de Professores, Doutores, ex-professores universitários, não se organizam em pequenas OSs? Porque as instituições sindicais querem as Organizações de Trabalhadores nos Conselhos Federais e nãos as querem no comando de ações e atividades públicas?

O debate se tornou partidário e não mais ideológico, pois, se assim fosse, as entidades de trabalhadores da educação estariam vendo uma grande oportunidade para ocupar um espaço na educação brasileira, mostrando como a educação pode ser feita sob a ótica do professor.

Quem era revolucionário se tornou conservador, quem queria estabilidade hoje quer revolução, uma nova ótica sobre o Estado e o papel dos Governos e da Sociedade. Viva quem tem coragem de ir em frente. Viva aqueles que debatem conteúdo e ideias, e não se deixam influenciar por cores partidárias na hora de pensar o futuro do País.

http://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/104784/lopes_a_dr_arafcl.pdf?sequence=1

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