Goiânia 02/04/2019
Editorial
17 de Março de 2015

“O acesso grátis leva às vezes a um uso ineficiente”

Entrevista com Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas

A crise hídrica no país provoca reflexões na cabeça de qualquer cidadão. Entretanto, para as autoridades no assunto, as severas lições deste episódio precisam, com urgência, transformar-se em ações.

Por este motivo, o Goiás +20 conversou em exclusiva com o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu.

Ele explica que a crise chamou a atenção da população  e, por sua vez dos tomadores de opinião, para o tema. “A água não é um tema central de tomada de decisão nos estados. Quando se define prioridades e recursos, as questões de água tradicionalmente não são a prioridade”, ataca. Para ele é fundamental que os estados e o governo federal continuem trabalhando para colocar a agenda da água em um “patamar superior” nas discussões políticas.

Ele avalia que esta dificuldade “política – não partidária, porém política – chega a ser maior do que a dificuldade técnica em tratar o tema.

Vicente lamenta que a legislação e a institucionalidade não sejam capazes de dar respostas rápidas para situações de conflitos que a crise impõe,  como por exemplo rios que são compartilhados por mais de um estado ou disputas entre as diferentes atividades que usam o recurso, como a agricultura, hidroeletrecidade e lógico, o conflito com o abastecimento humano. Exemplos de avanços são a discussão sobre o duplo domínio das águas brasileiras (federal e estadual)  e a modernização da regulação por meio de regras escalonadas de uso das águas nos reservatórios.

Ele também vê como parte da solução o “fortalecimento dos os comités de bacia hidrográfica em uma perspectiva de gestão integrada  de recursos hídricos em vez de uma visão fragmentada exclusivamente da bacia como uma unidade de planejamento, desconectada da nação  – visto que os recursos hídricos são de domínio publico.”

O experto defende a unificação dos discursos e das políticas públicas de água a nível nacional, aproximando os responsáveis destas gestões em uma agenda de cooperação com os estados.

Para isso, ele explica que a  ANA lançou em 2013, o Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) com o objetivo estimular a administração de recursos hídricos em todo o país. O programa, aderido por todos os estados mais o DF,  disponibilizará R$ 3,75 milhões para cada um, divididos em cinco parcelas, a partir do cumprimento de metas para aperfeiçoar a gestão e promover o uso sustentável da água.

Vicente busca desenvolver alguns programas que visem melhorar a capacidade de gestão de águas nos estados e em particular que atendam a necessidade de uma maior integração dos sistemas de água e de meio ambiente, de maneira que se possa qualificar ambos e ao mesmo tempo responder às demandas da sociedade e do setor produtivo.

Ele defende que o instrumento da cobrança pelo uso da água não é conhecido pela maioria da população  e pode ser um caminho válido. “Ele não é um preço a mais, um imposto, não é aumento de tarifa. É como um condomínio. Ele volta para uso na bacia hidrográfica, sendo repassado integralmente pro comité de bacia hidrográfica. Já o acesso grátis leva às vezes a um uso ineficiente porque não há nenhum controle econômico, o que gera um desperdício”, analisa.

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