Mudança de gestão pode comprometer funcionamento do HUGO

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Goiás iniciou sua história com as Organizações Sociais (OS) na saúde no ano de 2002, quando a Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (AGIR) assumiu a administração do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER). Desde o seu início até os dias atuais, o complexo hospitalar tem mantido seu nível de excelência e referência em gestão e atendimento de qualidade em todo país.

Diante do resultado de sucesso com o CRER, o Governo de Goiás investiu nas OSS para uma gestão mais eficiente dos hospitais estaduais. Porém, uma crise no último processo de chamamento para o Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) tem abalado um pouco a credibilidade das gestões. Os impasses da seleção deixam pacientes e funcionários da unidade em meio à insegurança sobre o futuro da unidade de saúde.

Entenda o caso

Com processo de chamamento iniciado no dia 10 de abril e finalizado em 13 de agosto deste ano, a administração do HUGO deve ficar sob responsabilidade do Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa e Tecnologia Inovação na Gestão Pública (INTS), da Bahia. A instituição vencedora obteve 73,35 pontos enquanto o Instituto Haver, atual gestora do hospital, marcou 71,5 pontos.

Uma série de questões envolvendo o chamamento das OS’s levanta dúvidas sobre o processo que deu a vitória do INTS. O primeiro agravo foi durante a seleção, quando a própria banca da Secretaria de Saúde de Goiás (SES-GO) desclassificou a instituição por não cumprir uma das exigências do edital com relação aos conselhos administrativos. Logo depois o processo chegou a ser paralisado sem que houvesse motivos aparentes.

Neste meio tempo, a SES-GO e a Casa Civil encaminharam para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que alterava a Lei nº 15.505/05. Com a aprovação, o INTS se tornou habilitado para concorrer à gestão do HUGO. Após a divulgação do resultado, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), assinada no dia 23 de agosto, suspendeu o chamamento público que selecionou o INTS. A alegação foi que a vencedora só permaneceu no processo depois que a legislação estadual foi alterada com o chamamento em andamento, atitude esta que o juiz considerou ilegal.

Poucos dias depois, o desembargador Amaral Wilson suspendeu a decisão do TJ-GO e permitiu que o INTS assumisse o Hospital de Urgência à qualquer momento. Segundo a documento, a decisão tem o objetivo de garantir a continuidade do serviço prestado pelo HUGO. Segundo a assessoria do hospital, o funcionamento tem continuado normalmente mesmo diante de todos os impasses envolvendo a transição.

Casos correlatos

Assim que a questão que envolve o chamamento do HUGO veio à tona, alguns veículos começaram a levantar possíveis irregularidades em torno do INTS e sua possível ligação com uma empresa investigada por corrupção pelo Ministério Público do DF, a Intensicare UTI. Todas as questões colocam a futura gestora da unidade hospitalar ligada, direta e indiretamente, a vários processos. Com 10 anos de atuação, o INTS tem seu nome atrelado a 47 processos trabalhistas, sendo nove em São Paulo e os outros 38 na Bahia, estados de atuação.

Outra questão envolve o nome do diretor de Planejamento da OS, Allan Wailes de Holanda Cavalcanti que foi um dos sócios da Intensicare UTI. Uma das suas filiais, a Intensicare UTI – Hospital da Bahia Ltda. responde atualmente a 149 processos e 32 deles estão ligados à gestão de Cavalvanti. Além do diretor no INTS, o secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, também atuou como funcionário da Intensicare a partir do ano de 2012.

As ligações têm levantado dúvidas e questionamentos sobre o processo e se haveriam interesses por trás da vitória do INTS, uma vez que a instituição foi a única que apresentou um processo que visa a demissão de todo quadro de funcionários e aumentaria os gastos do Governo, que teria que arcar com os custos da rescisão contratual da atual equipe.

Desdobramentos

Atualmente, a gestão do Instituto Haver tem aprovação dos funcionários e usuários. Com a mudança de gestores, médicos e enfermeiros temem uma demissão em massa, que no fim da última semana foi confirmado a um grupo de enfermeiros durante uma reunião com o secretário de Estado, Ismael Alexandrino. A proposta do INTS é que os funcionários sejam contratados como PJ com salários mais baixos e uma carga superior a praticada atualmente.

Outra questão envolvendo os funcionários do HUGO é que o INTS tem estudado informações para que seja feita a transferência de todos os servidores efetivos para outras unidade de saúde do estado. A proposta arriscada colocaria em risco todo funcionamento do hospital, uma vez que os profissionais com conhecimento da unidade não estariam presentes e o corpo clínica seria completamente novo e despreparado para a retomada do ritmo de um dos principais hospitais da capital. Com isso,a população iria sofrer consequências drásticas.

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