Demissões no Hugo não atendem aos limites de gastos, nem ao índice com pessoal

 em Destaque, Goiás, Saúde

Os gastos com as OSs da saúde não entram no limite de gastos com pessoal e, por isso, não interfere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que o Estado precisa cumprir. Por ser um contrato com valores fixos estas demissões também não ajudam na redução dos custos do Estado. Esta confusão de informações mostra como o Governo Caiado bate cabeça e aponta em direções equivocadas para viabilizar economicamente sua gestão.

Entenda o Caso

Há cerca de um mês, quando foi anunciado que o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa e Tecnologia Inovação na Gestão Pública (INTS), da Bahia, assumiria o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), servidores da unidade passaram a viver o terror da demissão em massa. Logo que foi anunciado o resultado da licitação, o INTS abriu processo seletivo para contratação de enfermeiros em sua página na internet: http://ints.org.br/, com carga horárias superiores e salários inferiores aos praticados pela atual OS que gere o hospital, Instituto Haver.

Preocupados com a situação, o grupo de servidores passou a se mobilizar diariamente e nesta terça-feira, acompanhados de membros do SindSaúde e o Coren Goiás, tiveram uma audiência com o governador Ronaldo Caiado que foi irredutível ao ser questionado sobre as demissões, que alegou dificuldades financeiras e afirmou que deverá tomar medidas ainda mais rígidas para cortar gastos nos próximos meses.

O governador alegou que a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal das Emendas Constitucionais 54 e 55 na última quarta-feira (11) que criaram o teto de gastos no Estado e retirou as despesas com pensionistas do cálculo com gasto de pessoal é o motivo para o arrocho.

O governador segue arrumando motivos para não justificar o fato de não conseguir realizar seu projeto de Governo. Mas mais uma vez sua assessoria aponta para soluções equivocadas, pois a gestão do Hugo é terceirizada por meio de uma OS, logo, suas despesas com pessoal não entram na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Tribunal de Contas da União esclarece que  a LRF e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 exigem apenas a contabilização dos gastos com contratos de terceirização que se referem à substituição de servidores e empregados públicos e a contratação de pessoal por tempo determinado.

Logo, os gastos com a OS do Hugo já estão fixadas, o mínimo que o governador precisa fazer é exigir que seja cumprido o trabalho mais eficiente possível, atendendo bem a população e oferecendo dignidade e respeito aos servidores do hospital.

Pela nota informativa conjunta feita pelo COREN, SIEG E SINDSAÚDE, fica claro que a liderança dos trabalhadores foram enganados pelas explicações, pois quase aceita as desculpas do Governador.

Veja a nota:

O Governador Ronaldo Caiado recebeu em audiência, na manhã de hoje, 17, o Deputado Vinicius Cirqueira, acompanhado do COREN, SIEG, SINDSAÚDE e representantes de profissionais do HUGO, para tratar de questões relativas a jornada de trabalho, redução de salários, demissão de trabalhadores da Organização Social e disposição dos servidores efetivos do HUGO. 

Após a explanação da situação crítica vivenciada no HUGO com a troca de gestão da Organização Social HAVER pelo INTS que colocará em risco a qualidade da assistência prestada à população com consequente risco à vida, de forma lamentável, fomos informados pelo governador que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos das Emendas 54 e 55, resultará além das demissões dos trabalhadores do HUGO, também dos servidores comissionados e efetivos de todos os poderes. 

Destacamos, com profunda indignação, que os Governos do Estado de Goiás, ao longo dos anos, vem adotando políticas que privilegiam isenções fiscais e reconhecimento de determinadas carreiras em detrimento aos trabalhadores, particularmente, da saúde, que sofreram achatamento dos salários e piora das condições de trabalho. 

Ressaltamos que mesmo diante deste quadro lastimável, é imperativo que os trabalhadores da saúde do Estado de Goiás, mantenham-se unidos na defesa dos direitos e na garantia da Saúde Pública de qualidade.

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